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Resolução SEFAZ Nº 621 DE 08/05/2013 Dispõe sobre o prazo para a distribuidora de combustível pagar o ICMS devido pelo levantamento de estoque em razão da alteração do momento da retenção do imposto por Substituição Tributária de Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), nos termos do § 7º do art. 1º do Livro IV do RICMS/2000. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2013
Portaria SAF Nº 12 DE 08/05/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2013
Portaria SAF Nº 1225 DE 08/05/2013 Divulga o contribuinte credenciado para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2013
Portaria SAF Nº 1224 DE 08/05/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2013
Portaria SAF Nº 1223 DE 08/05/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2013
Portaria SAF Nº 1222 DE 08/05/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2013
Portaria SAF Nº 1174 DE 07/02/2013 Ret. - Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2013
Portaria SAF Nº 1152 DE 12/12/2012 Rret. - Divulga os preços sugeridos para fins de substituição tributária dos produtos mencionados. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2013
Decreto Nº 44190 DE 08/05/2013 Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 31 de maio de 2013 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2013
Decreto Nº 50305 DE 08/05/2013 Institui o Programa Gaúcho de Compras para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar e da Economia Solidária - Compra Coletiva. Estadual - RS - DOE - 9 mai 2013

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