Decreto Nº 13626 DE 13/05/2013

Dá nova redação ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.

Estadual - MS - DOE - 14 mai 2013

Decreto Nº 8088 DE 01/05/2013

Fixa, a partir de 1º de maio de 2013, valores do piso salarial no Estado do Paraná e sua política de valorização, com fundamento no inciso V, do art. 7º, da Constituição Federal, na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000 e na Lei nº 17.135, de 01 de maio de 2012.

Estadual - PR - DOE - 2 mai 2013

Portaria IPEM Nº 25 DE 03/05/2013

Estadual - PR - DOE - 9 mai 2013

Portaria IPEM Nº 24 DE 03/05/2013

Estadual - PR - DOE - 9 mai 2013

Comunicado SRE Nº 11 DE 14/05/2013

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de maio de 2013.

Estadual - AL - DOE - 15 mai 2013

Edital SRE Nº 48 DE 14/05/2013

Convoca as empresas fabricantes e importadoras dos referidos produtos a participarem de reunião que se realizará no dia 28.05.2013, na qual serão definidos os valores que servirão de base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nessas operações.

Estadual - AL - DOE - 15 mai 2013

Decreto Nº 31201 DE 13/05/2013

Altera dispositivos do Decreto nº 22.311, de 18 de dezembro de 1992, que regulamenta a Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe acerca do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Estadual - CE - DOE - 14 mai 2013

Decreto Nº 34362 DE 14/05/2013

Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (388ª alteração).

Estadual - DF - DOE - 15 mai 2013

Instrução Normativa SUREC Nº 3 DE 14/05/2013

Estabelece procedimentos destinados ao desmembramento de itens de autos de infração de que tratam os §§ 7º e 8º, do art. 2º, do Decreto nº 34.295, de 18 de abril de 2013.

Estadual - DF - DOE - 15 mai 2013

Resolução Administrativa GABIN Nº 18 DE 02/05/2013

Acrescenta dispositivos ao RICMS/03 que tratam da instituição da Nota Fiscal Eletrônica a Consumidor Final - NFC-e, modelo 65, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 8 mai 2013