Legislação

Comunicado DA Nº 29 DE 08/05/2013 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.06.2013 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 9 mai 2013
Resolução STM Nº 33 DE 08/05/2013 Autoriza a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP, que especifica. Estadual - SP - DOE - 9 mai 2013
Decreto Nº 59160 DE 08/05/2013 Revoga decretos que dispõem sobre a concessão de serviços de transporte ferroviário metropolitano de passageiros, denominado Expresso Aeroporto. Estadual - SP - DOE - 9 mai 2013
Comunicado DA Nº 28 DE 08/05/2013 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.06.2013 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 9 mai 2013
Comunicado DA Nº 27 DE 08/05/2013 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 30.06.2013 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 9 mai 2013
Portaria SEFAZ Nº 195 DE 29/04/2013 Disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 9 mai 2013
Instrução Normativa SEFAZ Nº 4 DE 09/05/2013 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de março do ano de 2013. Estadual - SE - DOE - 9 mai 2013
Resolução SEMAC Nº 17 DE 20/09/2007 Dispensa do licenciamento ambiental as atividades de plantio e condução das espécies florestais que menciona e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 20 set 2007
Lei Nº 2704 DE 09/05/2013 Autoriza o Poder Executivo a instituir e participar de Fundo de Investimento em Participações que tenha atuação na área de reflorestamento, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre - PDSA - Fase II. Estadual - AC - DOE - 10 mai 2013
Portaria SRE Nº 1 DE 08/04/2013 Institui Grupos de Trabalho designados para representar o Estado do Amapá na COTEPE/ICMS/MF e acompanhar os projetos da Secretaria da Receita Estadual. Estadual - AP - DOE - 23 abr 2013

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