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Instrução Normativa SEFA Nº 5 DE 13/05/2013 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0020, de 28 de novembro de 2005, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF relativa à importação de mercadorias provenientes do exterior, denominada de DIEF - Comércio Exterior. Estadual - PA - DOE - 15 mai 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 110 DE 07/05/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 15 mai 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 109 DE 07/05/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 15 mai 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 99 DE 26/04/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 15 mai 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 102 DE 30/04/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 15 mai 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 101 DE 30/04/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 15 mai 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 98 DE 26/04/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 15 mai 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 100 DE 30/04/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 15 mai 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 97 DE 26/04/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 15 mai 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 111 DE 07/05/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 15 mai 2013

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