Legislação

Resolução SETAS Nº 121 DE 02/05/2013 Estabelece Cronograma de Vistoria aos empreendimentos econômicos produtivos, beneficiados ou incentivados pelo Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do § 1º do artigo 4º da Lei nº 3.953, de 11 de agosto de 2010. Estadual - MS - DOE - 17 mai 2013
Comunicado DETRAN-MS Nº 2 DE 16/05/2013 Abertura de prazo para solicitação de credenciamento de empresas de consultoria para levantamento, diagnóstico, identificação e execução dos serviços preliminares aos leilões e/ou prensagem e reciclagem de veículos apreendidos junto ao DETRAN-MS. Estadual - MS - DOE - 17 mai 2013
Comunicado DETRAN-MS Nº 1 DE 16/05/2013 Abertura de prazo para solicitação de credenciamento de empresas para a fabricação de placas e tarjetas para veículos automotores. Estadual - MS - DOE - 17 mai 2013
Portaria SUTRI Nº 265 DE 16/05/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 227, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética. Estadual - MG - DOE - 17 mai 2013
Portaria SUTRI Nº 266 DE 16/05/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 246, de 26 de março de 2013, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 17 mai 2013
Resolução ALMG Nº 5400 DE 16/05/2013 Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de produtos de metal, nos termos do art. 225-A da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975. Estadual - MG - DOE - 17 mai 2013
Resolução ALMG Nº 5401 DE 16/05/2013 Ratifica concessão de regime especial de tributação ao setor de produtos elétricos, eletrodomésticos e eletroportáteis, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975. Estadual - MG - DOE - 17 mai 2013
Resolução ALMG Nº 5402 DE 16/05/2013 Ratifica concessão de regime especial de tributação ao setor de máquinas e equipamentos, nos termos do art. 225-A da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975. Estadual - MG - DOE - 17 mai 2013
Resolução ALMG Nº 5403 DE 16/05/2013 Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de máquinas e equipamentos, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975. Estadual - MG - DOE - 17 mai 2013
Resolução ALMG Nº 5404 DE 16/05/2013 Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de indústria de medicamentos, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975. Estadual - MG - DOE - 17 mai 2013

Legislações