Instrução Normativa SGT Nº 16 DE 08/05/2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 10 mai 2013

Decreto Nº 26320 DE 13/05/2013

Dispõe sobre o acesso a informações públicas de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Estadual - AL - DOE - 14 mai 2013

Edital DICAD Nº 215 DE 13/05/2013

Estadual - AL - DOE - 14 mai 2013

Lei Nº 12811 DE 13/05/2013

Altera a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, na forma que indica.

Estadual - BA - DOE - 14 mai 2013

Portaria ADAGRI Nº 235 DE 18/04/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado zoosanitário para trânsito intraestadual de caprinos e ovinos com finalidade de reprodução no Estado do Ceará.

Estadual - CE - DOE - 13 mai 2013

Portaria ADAGRI Nº 104 DE 24/04/2013

Estadual - CE - DOE - 13 mai 2013

Instrução Normativa SEMACE Nº 1 DE 07/05/2013

Fixa os critérios para a fiscalização de natureza orientadora em atendimento ao art. 49 da Lei Estadual nº 15.306 de 08 de janeiro de 2013, no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE.

Estadual - CE - DOE - 13 mai 2013

Portaria SEAG Nº 19-R DE 13/05/2013

Estadual - ES - DOE - 14 mai 2013

Portaria GABIN Nº 107 DE 25/04/2013

Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS.

Estadual - MA - DOE - 6 mai 2013

Lei Nº 4344 DE 13/05/2013

Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas.

Estadual - MS - DOE - 14 mai 2013