Legislação

Decreto Nº 33521 DE 16/05/2013 Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 16 mai 2013
Resolução ARCE Nº 169 DE 09/05/2013 Disciplina os procedimentos e a metodologia aplicáveis na formulação e apresentação de propostas de revisão ordinária das tarifas dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará - Sistema Interurbano. Estadual - CE - DOE - 17 mai 2013
Decreto Nº 34375 DE 17/05/2013 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (394ª alteração). Estadual - DF - DOE - 20 mai 2013
Decreto Nº 34362 DE 14/05/2013 Rep. - Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (393ª alteração). Estadual - DF - DOE - 20 mai 2013
Decreto Nº 34374 DE 17/05/2013 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (391ª alteração). Estadual - DF - DOE - 20 mai 2013
Instrução de Serviço IDAF Nº 6 -N DE 17/05/2013 Institui o documento intitulado Certificado de Produtos de Origem Animal, que deverá ser confeccionado e emitido nos estabelecimentos frigoríficos registrados no Serviço de Inspeção Estadual - S.I.E. Estadual - ES - DOE - 20 mai 2013
Portaria SEAMA Nº 20-R DE 17/05/2013 Estadual - ES - DOE - 20 mai 2013
Portaria SEMARH/GAB Nº 102 DE 16/05/2013 Estabelece procedimentos Estabelece procedimentos específicos para licenciamento ambiental para ampliação ou modificação de empreendimentos já licenciados, sujeitos a EIA/RIMA. Estadual - GO - DOE - 20 mai 2013
Portaria SEMARH/GAB Nº 99 DE 16/05/2013 Estadual - GO - DOE - 20 mai 2013
Portaria GABIN Nº 107 DE 25/04/2013 Rep. - Altera o valor de referência para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 14 mai 2013

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