Publicado no DOE - MA em 14 mai 2013
Rep. - Altera o valor de referência para fins de cobrança de ICMS.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º. Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Cerveja Devassa Bem Loura |
350 ml |
1,68 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 02.04.2013.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS, 25 DE ABRIL 2013
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda
Republicado por Incorreção.
