Lei Nº 10011 DE 20/05/2013

Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

Estadual - ES - DOE - 21 mai 2013

Decreto Nº 1733 DE 20/05/2013

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 2/2013, 3/2013 e 4/2013 a 28/2013.

Estadual - MT - DOE - 20 mai 2013

Comunicado SEGOV SEM NÚMERO DE 21/05/2013

Declara que não haverá expediente nas repartições públicas estaduais nos dia 30 de maio de 2013, quinta-feira, data de Corpus Christi, e no dia 31, sexta-feira, em razão de ponto facultativo.

Estadual - MG - DOE - 21 mai 2013

Resolução SEDE Nº 9 DE 20/05/2013

Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG.

Estadual - MG - DOE - 21 mai 2013

Portaria GSER Nº 107 DE 20/05/2013

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

Estadual - PB - DOE - 21 mai 2013

Edital de Justificativa Substituição DRT Nº 11 DE 20/05/2013

Estadual - PE - DOE - 21 mai 2013

Decreto Nº 44214 DE 20/05/2013

Dá nova redação ao inciso III do artigo 36 do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e suas alterações, que aprova o regulamento do ICMS/2000.

Estadual - RJ - DOE - 21 mai 2013

Resolução SEFAZ Nº 631 DE 14/05/2013

Ret. - Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS em operação de importação de bens ou mercadorias para aplicação nas instalações de exploração de petróleo e gás natural.

Estadual - RJ - DOE - 21 mai 2013

Portaria SAF Nº 1234 DE 17/05/2013

Altera o Anexo da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.

Estadual - RJ - DOE - 21 mai 2013

Portaria SAF Nº 1237 DE 20/05/2013

Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - RJ - DOE - 21 mai 2013