Legislação

Portaria IMA Nº 1309 DE 14/05/2013 Dispõe sobre os parâmetros e padrões físico - químicos e microbiológicos de produtos de origem animal e água de abastecimento. Estadual - MG - DOE - 15 mai 2013
Lei Nº 9988 DE 14/05/2013 Obriga as Lojas de Telefonia a fixar em lugar visível, o telefone da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 mai 2013
Decreto Nº 33912 DE 14/05/2013 Altera o Decreto nº 30.481, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações realizadas por empresas de construção civil, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 mai 2013
Decreto Nº 15179 DE 13/05/2013 Prorroga os efeitos da aplicação do disposto no inciso III, do § 3º do art. 805 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 14 mai 2013
Decreto Nº 44200 DE 13/05/2013 Rep. - Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 44.007, de 27 de dezembro de 2012 e altera a redação do Livro II do RICMS, Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 mai 2013
Instrução Normativa RE Nº 41 DE 14/05/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 15 mai 2013
Instrução Normativa RE Nº 40 DE 13/05/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 15 mai 2013
Decreto Nº 50317 DE 14/05/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 15 mai 2013
Decreto Nº 50318 DE 14/05/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 15 mai 2013
Decreto Nº 29241 DE 07/05/2013 Altera os incisos I e II do “caput” do art. 1º do Decreto nº 28.199, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Estadual - SE - DOE - 15 mai 2013

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