Legislação

Portaria SAF Nº 1239 DE 20/05/2013 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 mai 2013
Portaria SAF Nº 1235 DE 17/05/2013 Regime tributário especial instituído pela Lei nº 5592/2010 e pelo Decreto nº 42543/2010. Estadual - RJ - DOE - 21 mai 2013
Portaria SAF Nº 1238 DE 20/05/2013 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 21 mai 2013
Instrução Normativa RE Nº 42 DE 17/05/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 mai 2013
Lei Nº 3078 DE 17/05/2013 Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1.375, de 17 de agosto de 2004. Estadual - RO - DOE - 17 mai 2013
Lei Complementar Nº 714 DE 17/05/2013 Institui a Política Estadual de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo - POLECOOP e revoga a Lei nº 1.462, de 2005. Estadual - RO - DOE - 17 mai 2013
Decreto Nº 29252 DE 13/05/2013 Rep. - Altera a alínea “a” do inciso VII do “caput” do art. 684, a alínea “a” do inciso VII do “caput” do art. 786, o item 50 da Tabela I do Anexo IX, o item 07 do Anexo X, todos do Regulamento do ICMS e o art. 3º do Decreto nº 29.202, de 22 de abril de 2013. Estadual - SE - DOE - 21 mai 2013
Portaria SEFAZ Nº 224 DE 16/05/2013 Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de junho de 2013. Estadual - SE - DOE - 21 mai 2013
Portaria SEFAZ Nº 225 DE 20/05/2013 Altera o art. 4º da Portaria nº 178 de 18 de abril de 2013 que estabelece Pauta Fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos fabricados pelas indústrias ceramistas. Estadual - SE - DOE - 21 mai 2013
Resolução CEE/AP Nº 26 DE 15/04/2013 Fixa normas para Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Sistema Estadual de Ensino do Amapá e revoga as Resoluções 35/01 e 30/03-CEE/AP. Estadual - AP - DOE - 6 mai 2013

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