Legislação

Decreto Nº 33504 DE 13/05/2013 Enquadra na Lei nº 2.826, de 2003, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.843, de 2012, as sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 13 mai 2013
Decreto Nº 33505 DE 13/05/2013 Enquadra na Lei nº 2.826, de 2003, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.843, de 2012, as sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 13 mai 2013
Lei Nº 18009 DE 08/05/2013 Altera a Lei nº 15.939, de 29 de dezembro de 2006, que cria incentivo à implantação de empresas industriais montadoras e/ou fabricantes dos produtos que indica. Estadual - GO - DOE - 10 mai 2013
Lei Nº 18013 DE 08/05/2013 Autoriza a aquisição, por doação onerosa da Empresa Vale do Verdão S.A. Açúcar e Álcool, do imóvel que menciona e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 10 mai 2013
Lei Nº 18006 DE 08/05/2013 Introduz alterações nas Leis nºs 14.542, de 30 de setembro de 2003, e 16.559, de 26 de maio de 2009. Estadual - GO - DOE - 10 mai 2013
Instrução Normativa SEFA Nº 5 DE 13/05/2013 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0020, de 28 de novembro de 2005, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF relativa à importação de mercadorias provenientes do exterior, denominada de DIEF - Comércio Exterior. Estadual - PA - DOE - 15 mai 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 110 DE 07/05/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 15 mai 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 109 DE 07/05/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 15 mai 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 99 DE 26/04/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 15 mai 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 102 DE 30/04/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 15 mai 2013

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