Legislação

Portaria SEF Nº 97 DE 15/05/2013 Altera a Portaria nº 403, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE. Estadual - DF - DOE - 17 mai 2013
Portaria SESA Nº 155-R DE 16/05/2013 Regulamenta e estabelece critérios de funcionamento no território estadual de clínicas especializadas/unidades mistas de internação que prestem serviços de atenção a pessoas com comprometimento biológico, transtornos mentais e comportamentais incluindo os decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (SPA). Estadual - ES - DOE - 17 mai 2013
Instrução de Serviço DER Nº 7-N DE 16/05/2013 Estadual - ES - DOE - 17 mai 2013
Instrução Normativa SEMARH Nº 2 DE 03/04/2013 Dispõe sobre a cota zero de transporte para pesca no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2013
Decreto Nº 13631 DE 16/05/2013 Regulamenta o art. 40 da Lei Estadual nº 4.335, de 10 de abril de 2013. Estadual - MS - DOE - 17 mai 2013
Resolução SETAS Nº 121 DE 02/05/2013 Estabelece Cronograma de Vistoria aos empreendimentos econômicos produtivos, beneficiados ou incentivados pelo Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do § 1º do artigo 4º da Lei nº 3.953, de 11 de agosto de 2010. Estadual - MS - DOE - 17 mai 2013
Comunicado DETRAN-MS Nº 2 DE 16/05/2013 Abertura de prazo para solicitação de credenciamento de empresas de consultoria para levantamento, diagnóstico, identificação e execução dos serviços preliminares aos leilões e/ou prensagem e reciclagem de veículos apreendidos junto ao DETRAN-MS. Estadual - MS - DOE - 17 mai 2013
Comunicado DETRAN-MS Nº 1 DE 16/05/2013 Abertura de prazo para solicitação de credenciamento de empresas para a fabricação de placas e tarjetas para veículos automotores. Estadual - MS - DOE - 17 mai 2013
Portaria SUTRI Nº 265 DE 16/05/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 227, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética. Estadual - MG - DOE - 17 mai 2013
Portaria SUTRI Nº 266 DE 16/05/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 246, de 26 de março de 2013, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 17 mai 2013

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