Legislação

Resolução SEFAZ Nº 631 DE 14/05/2013 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS em operação de importação de bens ou mercadorias para aplicação nas instalações de exploração de petróleo e gás natural. Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2013
Decreto Nº 1231 DE 15/05/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2013
Portaria SAF Nº 1230 DE 13/05/2013 Regime tributário especial instituído pela Lei nº 4.177/2003. Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2013
Deliberação AGENERSA Nº 1615 DE 30/04/2013 Concessionária CEG RIO - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01.05.2013. Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2013
Deliberação AGENERSA Nº 1614 DE 30/04/2013 Concessionária CEG - atualização de Tarifas de GLP, com vigência a partir de 01.05.2013. Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2013
Resolução SEFAZ Nº 630 DE 14/05/2013 Dispõe sobre a Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM) e a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais Complementar do Rio de Janeiro (DEFIS-C-RJ) do ano-base 2012, estabelece normas gerais para a apuração do Valor Adicionado (VA) e para a fixação dos Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS (IPM) para o exercício de 2014, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2013
Decreto Nº 23444 DE 15/05/2013 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações com querosene de aviação (QAV). Estadual - RN - DOE - 16 mai 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 25 DE 16/05/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único deste Ato de Credenciamento NF-e. Estadual - AL - DOE - 17 mai 2013
Decreto Nº 31206 DE 13/05/2013 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, relativamente à concessão de isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. Estadual - CE - DOE - 16 mai 2013
Portaria SEAGRI/DF Nº 46 DE 16/05/2013 Institui e estabelece procedimentos para o vazio sanitário do feijão no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 17 mai 2013

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