O Secretário do Desenvolvimento e Promoção do Investimento - SDPI, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei 13.601, de 01 de janeiro de 2011, e

Considerando o disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º do Decreto nº 48.396, de 26 de setembro de 2011, que confere à Secretaria do Desenvolvimento e Promoção do Investimento - SDPI a condição de coordenação do Sistema de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul - SDRS;

Considerando as discussões com todos os setores da indústria gaúcha e a identificação de 22 setores estratégicos da economia e a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento industrial;

Considerando a necessidade de publicização e transparência do Plano de Implantação da Política Industrial do Estado,

Resolve:

Art. 1º. Aprovar o Plano de Implantação da Política Industrial do Estado, o qual compreende o conjunto de instrumentos e ações articuladas necessárias à promoção do investimento e desenvolvimento dos setores produtivos do Estado do Rio Grande do Sul.

Parágrafo único. A SDPI disponibilizará versão eletrônica do Plano no endereço eletrônico http://www.saladoinvestidor.rs.gov.br/?model=conteudo&menu=182.

Art. 2º. Atribuir à Diretoria de Planejamento, Programas e Captação de Recursos a competência para a divulgação do Plano na sua forma consolidada.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos aplicados imediatamente.

Mauro Knijnik

Secretário do Desenvolvimento e Promoção do Investimento