Legislação

Decreto Nº 23449 DE 17/05/2013 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 18 mai 2013
Instrução Normativa RE Nº 39 DE 10/05/2013 Ret. - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 20 mai 2013
Lei Nº 3057 DE 13/05/2013 Revoga o artigo 3º da Lei nº 2.948, de 26 de dezembro de 2012, que alterou a tabela de serviços e taxas do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RO, e restaura a redação original do Anexo único da Lei nº 2.186, de 25 de novembro de 2009. Estadual - RO - DOE - 14 mai 2013
Decreto Nº 59210 DE 17/05/2013 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 18 mai 2013
Decreto Nº 59211 DE 17/05/2013 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 18 mai 2013
Ato Normativo UNATRI Nº 10 DE 15/05/2013 Altera os AnexosII e VI doAto Normativo UNATRInº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 17 mai 2013
Decreto Nº 15474-E DE 16/05/2013 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 17 mai 2013
Decreto Nº 26415 DE 20/05/2013 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Protocolo ICMS nº 131, de 28 de setembro de 2012, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com colchoaria. Estadual - AL - DOE - 21 mai 2013
Decreto Nº 26416 DE 20/05/2013 Altera o Regulamento do ICMS, aprovando pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 38/12, relativamente à isenção do imposto nas saídas de veículos com destino a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. Estadual - AL - DOE - 21 mai 2013
Decreto Nº 26414 DE 20/05/2013 Institui o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - COSCIP no estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 21 mai 2013

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