Legislação

Portaria SAF Nº 1228 DE 13/05/2013 Disciplina os procedimentos para retificação do arquivo da Escrituração Fiscal Digital, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 mai 2013
Portaria SAF Nº 1229 DE 13/05/2013 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 14 mai 2013
Portaria ST Nº 904 DE 10/05/2013 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2013. Estadual - RJ - DOE - 14 mai 2013
Lei Nº 6449 DE 13/05/2013 Altera a Lei nº 3.618, de 19 de julho de 2001, que torna obrigatória a fixação de fotos de crianças desaparecidas em rodoviárias, aeroportos, teatros, estádios de futebol, clubes recreativos e casas de espetáculos, cinemas e similares, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 mai 2013
Decreto Nº 44200 DE 13/05/2013 Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 44.007, de 27 de dezembro de 2012 e altera a redação do Livro II do RICMS, Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 mai 2013
Decreto Nº 50314 DE 13/05/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 14 mai 2013
Resolução CONSEMA Nº 276 DE 13/05/2013 Dispõe sobre a excepcionalidade nos sistemas de tratamento de esgotos sanitários, no que diz respeito aos padrões e condições para a emissão de efluentes líquidos domésticos em águas superficiais do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 14 mai 2013
Instrução Normativa RE Nº 39 DE 10/05/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 14 mai 2013
Decreto Nº 50315 DE 13/05/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 14 mai 2013
Decreto Nº 50314 DE 13/05/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 14 mai 2013

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