Instrução Normativa SAT Nº 329 DE 09/05/2013

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupso que especifica.

Estadual - GO - DOE - 13 mai 2013

Portaria DETRAN Nº 159 DE 21/03/2013

Estadual - MA - DOE - 2 mai 2013

Decreto Nº 1768 DE 10/05/2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 mai 2013

Resolução ALMG Nº 5399 DE 10/05/2013

Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor fabricante de produtos cerâmicos, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Estadual - MG - DOE - 11 mai 2013

Resolução ALMG Nº 5398 DE 10/05/2013

Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de produtos químicos, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Estadual - MG - DOE - 11 mai 2013

Resolução ALMG Nº 5397 DE 10/05/2013

Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de indústria de reciclagem, nos termos do art. 225-A da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Estadual - MG - DOE - 11 mai 2013

Resolução ALMG Nº 5396 DE 10/05/2013

Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de fabricação de produtos eletroportáteis, nos termos do art. 225-A da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Estadual - MG - DOE - 11 mai 2013

Resolução ALMG Nº 5395 DE 10/05/2013

Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de indústria de ácido cítrico, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Estadual - MG - DOE - 11 mai 2013

Resolução ALMG Nº 5394 DE 10/05/2013

Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor fabricante de produtos médico-hospitalares e laboratoriais, nos termos do art. 225-A da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Estadual - MG - DOE - 11 mai 2013

Resolução ALMG Nº 5393 DE 10/05/2013

Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de bebidas, exceto água, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Estadual - MG - DOE - 11 mai 2013