Instrução Normativa SAT Nº 330 DE 14/05/2013

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Estadual - GO - DOE - 16 mai 2013

Lei Nº 9913 DE 15/05/2013

Autoriza o Poder Executivo a criar a Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso S.A.- CEASA/MT.

Estadual - MT - DOE - 15 mai 2013

Ato Declaratório SAT Nº 38 DE 15/05/2013

Estadual - MS - DOE - 16 mai 2013

Portaria SAT Nº 2361 DE 15/05/2013

Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de junho de 2013.

Estadual - MS - DOE - 16 mai 2013

Ato Declaratório SAT Nº 37 DE 15/05/2013

Estadual - MS - DOE - 16 mai 2013

Portaria SUTRI Nº 262 DE 13/05/2013

Rep. - Altera a Portaria SUTRI nº 226, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Estadual - MG - DOE - 16 mai 2013

Resolução SEFAZ Nº 631 DE 14/05/2013

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS em operação de importação de bens ou mercadorias para aplicação nas instalações de exploração de petróleo e gás natural.

Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2013

Decreto Nº 1231 DE 15/05/2013

Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2013

Deliberação AGENERSA Nº 1615 DE 30/04/2013

Concessionária CEG RIO - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01.05.2013.

Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2013

Deliberação AGENERSA Nº 1614 DE 30/04/2013

Concessionária CEG - atualização de Tarifas de GLP, com vigência a partir de 01.05.2013.

Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2013