Legislação

Decreto Nº 3300-R DE 08/05/2013 Introduz alterações no Decreto nº 1.969-R, de 21 de novembro de 2007. Estadual - ES - DOE - 9 mai 2013
Decreto Nº 913-S DE 09/05/2013 Decreta Ponto Facultativo. Estadual - ES - DOE - 10 mai 2013
Decreto Nº 46238 DE 09/05/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 10 mai 2013
Decreto Nº 46239 DE 09/05/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 10 mai 2013
Decreto Nº 46240 DE 09/05/2013 Altera o Decreto nº 45.936, de 23 de março de 2012, que estabelece o Regulamento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - e dispõe sobre o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM. Estadual - MG - DOE - 10 mai 2013
Instrução Normativa SEMA Nº 4 DE 08/05/2013 Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades aquícolas no Estado do Pará e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 10 mai 2013
Ato Normativo UNATRI Nº 8 DE 07/05/2013 Altera o Anexo VI do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 9 mai 2013
Decreto Nº 44192 DE 09/05/2013 Institui Câmara Técnica Estadual de Consumo e Turismo e de Grandes Eventos do Rio de Janeiro com a finalidade de implementar ações integradas e articuladas pelas autoridades de proteção ao consumidor e representantes dos setores econômicos envolvidos para que promovam a prevenção/solução de conflitos de consumo por ocasião da Copa das Confederações, Jornada Mundial da Juventude, Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Estadual - RJ - DOE - 10 mai 2013
Instrução Normativa FEMARH Nº 1 DE 18/04/2013 Dispõe sobre a instrução, a organização, o encaminhamento e o trâmite dos processos para fins de licenciamentos e autorizações ambientais. Estadual - RR - DOE - 9 mai 2013
Resolução SEFAZ Nº 623 DE 08/05/2013 Disciplina procedimentos para cancelamento de NF-e e Cupom Fiscal e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 mai 2013

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