Resolução SEFAZ Nº 630 DE 14/05/2013

Dispõe sobre a Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM) e a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais Complementar do Rio de Janeiro (DEFIS-C-RJ) do ano-base 2012, estabelece normas gerais para a apuração do Valor Adicionado (VA) e para a fixação dos Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS (IPM) para o exercício de 2014, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2013

Decreto Nº 23444 DE 15/05/2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações com querosene de aviação (QAV).

Estadual - RN - DOE - 16 mai 2013

Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 25 DE 16/05/2013

Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único deste Ato de Credenciamento NF-e.

Estadual - AL - DOE - 17 mai 2013

Decreto Nº 31206 DE 13/05/2013

Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, relativamente à concessão de isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

Estadual - CE - DOE - 16 mai 2013

Portaria SEAGRI/DF Nº 46 DE 16/05/2013

Institui e estabelece procedimentos para o vazio sanitário do feijão no Distrito Federal.

Estadual - DF - DOE - 17 mai 2013

Portaria SEF Nº 97 DE 15/05/2013

Altera a Portaria nº 403, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE.

Estadual - DF - DOE - 17 mai 2013

Portaria SESA Nº 155-R DE 16/05/2013

Regulamenta e estabelece critérios de funcionamento no território estadual de clínicas especializadas/unidades mistas de internação que prestem serviços de atenção a pessoas com comprometimento biológico, transtornos mentais e comportamentais incluindo os decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (SPA).

Estadual - ES - DOE - 17 mai 2013

Instrução de Serviço DER Nº 7-N DE 16/05/2013

Estadual - ES - DOE - 17 mai 2013

Instrução Normativa SEMARH Nº 2 DE 03/04/2013

Dispõe sobre a cota zero de transporte para pesca no Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 17 mai 2013

Decreto Nº 13631 DE 16/05/2013

Regulamenta o art. 40 da Lei Estadual nº 4.335, de 10 de abril de 2013.

Estadual - MS - DOE - 17 mai 2013