Legislação

Lei Nº 5097 DE 29/04/2013 Estabelece normas para o transporte de pais e responsáveis por estudantes matriculados na rede pública de ensino que residam nas áreas rurais, nos dias que especifica, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 6634 DE 16/07/2020). Estadual - DF - DOE - 7 mai 2013
Decreto Nº 34342 DE 06/05/2013 Cria os itens 167, 168, 169 e 170 no Caderno I e os itens 7, 8 e 9 no Caderno IV, todos do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, (392ª alteração).06052013 Estadual - DF - DOE - 7 mai 2013
Decreto Nº 13612 DE 06/05/2013 Altera a redação do inciso II e da alínea “a” do inciso III do art. 4º do Decreto nº 10.442, de 30 de julho de 2001. Estadual - MS - DOE - 7 mai 2013
Decreto Nº 13613 DE 06/05/2013 Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista. Estadual - MS - DOE - 7 mai 2013
Portaria Nº 261 DE 06/05/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 226, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 7 mai 2013
Portaria SUTRI Nº 260 DE 06/05/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 227, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética. Estadual - MG - DOE - 7 mai 2013
Decreto Nº 39374 DE 06/05/2013 Introduz alterações no Decreto nº 33.709, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Setor Vitivinícola do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 7 mai 2013
Decreto Nº 50300 DE 06/05/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 mai 2013
Decreto Nº 50298 DE 06/05/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 mai 2013
Decreto Nº 50299 DE 06/05/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 mai 2013

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