Legislação

Portaria ADAGRI Nº 104 DE 24/04/2013 Estadual - CE - DOE - 13 mai 2013
Instrução Normativa SEMACE Nº 1 DE 07/05/2013 Fixa os critérios para a fiscalização de natureza orientadora em atendimento ao art. 49 da Lei Estadual nº 15.306 de 08 de janeiro de 2013, no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE. Estadual - CE - DOE - 13 mai 2013
Portaria SEAG Nº 19-R DE 13/05/2013 Estadual - ES - DOE - 14 mai 2013
Portaria GABIN Nº 107 DE 25/04/2013 Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 6 mai 2013
Lei Nº 4344 DE 13/05/2013 Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas. Estadual - MS - DOE - 14 mai 2013
Decreto Nº 13622 DE 13/05/2013 Prorroga benefícios fiscais previstos no Anexo I ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 14 mai 2013
Decreto Nº 13624 DE 13/05/2013 Altera a redação de dispositivos do § 1º do art. 2º do Decreto nº 11.214, de 14 de maio de 2003, que regulamenta as disposições do art. 14 da Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 14 mai 2013
Decreto Nº 13623 DE 13/05/2013 Altera a redação de dispositivos do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 14 mai 2013
Portaria SUTRI Nº 264 DE 13/05/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 227, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética. Estadual - MG - DOE - 14 mai 2013
Portaria SUTRI Nº 263 DE 13/05/2013 Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 222, de 30 de novembro de 2012, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar. Estadual - MG - DOE - 14 mai 2013

Legislações