Decreto Nº 26235 DE 02/05/2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Protocolo ICMS nº 129, de 28 de setembro de 2012, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Estadual - AL - DOE - 3 mai 2013

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 22 DE 02/05/2013

Estadual - BA - DOE - 3 mai 2013

Decreto Nº 14452 DE 02/05/2013

Regulamenta a Lei nº 12.623, de 28 de dezembro de 2012.

Estadual - BA - DOE - 3 mai 2013

Decreto Nº 31199 DE 30/04/2013

Dispõe sobre a organização e funcionamento dos comitês setoriais de acesso à informação e dos serviços de informações ao Cidadão do Poder executivo do Estado do Ceará, instituídos pela Lei Estadual nº 15.175, de 28 de junho de 2012, e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 2 mai 2013

Portaria SEF Nº 87 DE 02/05/2013

Estabelece procedimentos referentes à emissão de documento fiscal destinado a acobertar as operações referentes à simples remessa de produtos oriundos de parceiros comerciais da Fédération Internationale de Football Association - FIFA.

Estadual - DF - DOE - 3 mai 2013

Lei Nº 5104 DE 02/05/2013

Dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações da FIFA 2013 e à Copa do Mundo da FIFA 2014, no Distrito Federal, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 3 abr 2013

Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 8N DE 02/05/2013

Estadual - ES - DOE - 3 mai 2013

Lei Nº 17994 DE 26/04/2013

Institui no âmbito do Estado de Goiás a notificação compulsória a ser adotada pelos estabelecimentos de ensino, nos casos de violência contra a criação e o adolescente.

Estadual - GO - DOE - 26 abr 2013

Instrução Normativa GSF Nº 1155 DE 29/04/2013

Altera a Instrução Normativa nº 181/94 - GSF -, que dispõe sobre a apreensão de mercadoria, livro, documento, programa, arquivo magnético e outros objetos, e estabelece procedimentos relativos ao leilão e à doação de materiais abandonados.

Estadual - GO - DOE - 3 mai 2013

Portaria SEMA Nº 58 DE 16/04/2013

Revogar a Portaria nº 056/2013 de 03.04.2013.

Estadual - MA - DOE - 22 abr 2013