Portaria SEFAZ Nº 195 DE 29/04/2013

Disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

Estadual - SE - DOE - 9 mai 2013

Instrução Normativa SEFAZ Nº 4 DE 09/05/2013

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de março do ano de 2013.

Estadual - SE - DOE - 9 mai 2013

Resolução SEMAC Nº 17 DE 20/09/2007

Dispensa do licenciamento ambiental as atividades de plantio e condução das espécies florestais que menciona e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 20 set 2007

Lei Nº 2704 DE 09/05/2013

Autoriza o Poder Executivo a instituir e participar de Fundo de Investimento em Participações que tenha atuação na área de reflorestamento, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre - PDSA - Fase II.

Estadual - AC - DOE - 10 mai 2013

Portaria SRE Nº 1 DE 08/04/2013

Institui Grupos de Trabalho designados para representar o Estado do Amapá na COTEPE/ICMS/MF e acompanhar os projetos da Secretaria da Receita Estadual.

Estadual - AP - DOE - 23 abr 2013

Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 24 DE 07/05/2013

Estadual - AL - DOE - 10 mai 2013

Decreto Nº 33474 DE 03/05/2013

Enquadra na Lei nº 2.826, de 2003, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.843, de 2012, as sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 3 mai 2013

Decreto Nº 33475 DE 03/05/2013

Enquadra no art. 1º do Decreto nº 31.150, de 2011, as sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 3 mai 2013

Portaria GSEFAZ Nº 169 DE 30/04/2013

Altera a Portaria nº 080/2010 - GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir a Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.

Estadual - AM - DOE - 3 mai 2013

Portaria GSEFAZ Nº 170 DE 30/04/2013

Altera a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação” previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.

Estadual - AM - DOE - 3 mai 2013