Legislação

Decreto Nº 39351 DE 30/04/2013 Introduz modificações no Decreto nº 32.655, de 14 de novembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 13.357, de 13 de dezembro de 2007, relativamente a prazo de exigência dos requisitos de segurança da empresa responsável pela impressão e comercialização do selo fiscal. Estadual - PE - DOE - 1 mai 2013
Portaria DP/DETRAN Nº 1995 DE 30/04/2013 Estadual - PE - DOE - 1 mai 2013
Decreto Distrital Nº 69 DE 30/04/2013 Altera a matriz de classificação das hospedarias domiciliares aprovada pelo Decreto Distrital nº 063/2012 e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 1 mai 2013
Portaria ST Nº 901 DE 29/04/2013 Divulga os preços das mercadorias de que trata o LIVRO IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de maio de 2013. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2013
Lei Nº 6441 DE 30/04/2013 Altera a Lei nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Defesa Agropecuária, cria o Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, proíbe o comércio de mudas e sementes não certificadas e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2013
Parecer Normativo ST Nº 3 DE 29/04/2013 Fixa entendimento quanto à competência para apor o visto na GLME nas operações de importação amparadas pelo REPETRO. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2013
Decreto Nº 50285 DE 05/04/2013 Institui a Política Estadual de Certificação dos Empreendimentos Econômicos Solidários, nos termos do inciso II e parágrafo único do art. 17 da Lei nº 13.839, de 5 de dezembro de 2011. Estadual - RS - DOE - 2 mai 2013
Tabela SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/04/2013 Estadual - RR - DOE - 29 abr 2013
Boletim de Preços de Mercadorias SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/04/2013 Estadual - RR - DOE - 29 abr 2013
Comunicado CAT Nº 7 DE 16/04/2013 Ret. - Comunica aos usuários dos serviços prestados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que, em face da Lei Municipal 10.373, de 26 de dezembro 2012, a denominação da via pública em que se encontra instalada a Delegacia Regional Tributária de Sorocaba, juntamente com todas as suas unidades da sede, foi alterada de Estrada da Vossoroca 350, para Avenida Adolpho Massaglia 350 bairro Vossoroca, CEP: 18052-572 - Sorocaba/SP - Telefone PABX (15) 3224-9800. Estadual - SP - DOE - 1 mai 2013

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