Legislação

Decreto Nº 33902 DE 07/05/2013 Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 mai 2013
Decreto Nº 33901 DE 07/05/2013 Altera o Decreto nº 33.802, de 25 de março de 2013, que concede crédito presumido a estabelecimento industrial que realize investimentos em infraestrutura e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 mai 2013
Decreto Nº 33903 DE 07/05/2013 Altera o Decreto nº 33.809, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 mai 2013
Decreto Nº 33904 DE 07/05/2013 Altera o Decreto nº 33.808, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 mai 2013
Decreto Nº 44188 DE 07/05/2013 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2013
Decreto Nº 5733 DE 06/05/2013 Rep. - Prorroga o prazo previsto no caput do art. 5º do Decreto 4.971, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI. Estadual - AC - DOE - 9 mai 2013
Decreto Nº 5758 DE 06/05/2013 Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto nº 4.955, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a tributação relativa às operações com gado bovino para abate, no caso que especifica. Estadual - AC - DOE - 9 mai 2013
Resolução JUCAP Nº 2 DE 17/04/2013 Estadual - AP - DOE - 24 abr 2013
Resolução CEE Nº 25 DE 02/04/2013 Rep. - Fixa normas para a educação infantil no Sistema de Ensino do Estado do Amapá e revoga a Resolução nº 37/1998-CEE/AP. Estadual - AP - DOE - 24 abr 2013
Lei Nº 1738 DE 17/04/2013 Institui o Título de Empresa Amiga da Pessoa Idosa, para pessoas jurídicas, e o Título de Amigo da Pessoa Idosa, para pessoas físicas, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 17 abr 2013

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