Decreto Nº 3294 -R DE 30/04/2013

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 2 mai 2013

Instrução Normativa GSF Nº 1156 DE 29/04/2013

Altera a Instrução Normativa nº 1118/12-GSF, que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário vencido.

Estadual - GO - DOE - 2 mai 2013

Portaria SEMA Nº 59 DE 16/04/2013

Estadual - MA - DOE - 22 abr 2013

Deliberação CEDPI/MS Nº 4 DE 19/04/2013

Estadual - MS - DOE - 2 mai 2013

Portaria SUTRI Nº 258 DE 30/04/2013

Altera a Portaria SUTRI nº 246, de 26 de março de 2013, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Estadual - MG - DOE - 1 mai 2013

Decreto Nº 46176 DE 08/03/2013

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 1 mai 2013

Portaria IMA Nº 1304 DE 30/04/2013

Prorroga a 1ª etapa de vacinação contra febre aftosa do ano de 2013 no Estado de Minas Gerais.

Estadual - MG - DOE - 1 mai 2013

Portaria IMA Nº 1305 DE 30/04/2013

Estabelece diretrizes para a produção do queijo minas artesanal.

Estadual - MG - DOE - 1 mai 2013

Decreto Nº 724 DE 29/04/2013

Homologa a Resolução nº 030, de 19 de dezembro de 2012, por meio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a revogação do Decreto nº 2.718, de 28 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela Empresa MASO INDUSTRIAL S/A.

Estadual - PA - DOE - 2 mai 2013

Decreto Nº 726 DE 29/04/2013

Homologa a Resolução nº 210/2012 do Conselho Estadual de Segurança Pública - CONSEP.

Estadual - PA - DOE - 2 mai 2013