Legislação

Portaria SAF Nº 1174 DE 07/02/2013 Ret. - Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010 que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2013
Portaria SAF Nº 1152 DE 12/12/2012 Rret. - Divulga os preços sugeridos para fins de substituição tributária dos produtos mencionados. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2013
Decreto Nº 44190 DE 08/05/2013 Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 31 de maio de 2013 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2013
Decreto Nº 50305 DE 08/05/2013 Institui o Programa Gaúcho de Compras para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar e da Economia Solidária - Compra Coletiva. Estadual - RS - DOE - 9 mai 2013
Lei Nº 16760 DE 10/07/2007 Dispõe sobre o Programa Estadual de Crédito Popular - Credpop - e sobre repasse de recursos a beneficiários do Programa Poupança Jovem. Estadual - MG - DOE - 11 jul 2007
Comunicado DA Nº 29 DE 08/05/2013 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.06.2013 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 9 mai 2013
Resolução STM Nº 33 DE 08/05/2013 Autoriza a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP, que especifica. Estadual - SP - DOE - 9 mai 2013
Decreto Nº 59160 DE 08/05/2013 Revoga decretos que dispõem sobre a concessão de serviços de transporte ferroviário metropolitano de passageiros, denominado Expresso Aeroporto. Estadual - SP - DOE - 9 mai 2013
Comunicado DA Nº 28 DE 08/05/2013 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.06.2013 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 9 mai 2013
Comunicado DA Nº 27 DE 08/05/2013 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 30.06.2013 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 9 mai 2013

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