Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, diante da manifestação do Secretário dos Transportes Metropolitanos e tendo em vista que o projeto denominado Expresso Aeroporto, em sua formatação original, não mais atende ao interesse público,

Decreta:

Art. 1º. Ficam revogados os seguintes decretos, que dispõem sobre a concessão de serviços de transporte ferroviário metropolitano de passageiros, denominado Expresso Aeroporto:

I - o Decreto nº 53.265, de 23 de julho de 2008;

II - o Decreto nº 53.962, de 21 de janeiro de 2009;

III - o Decreto nº 54.313, de 7 de maio de 2009.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 8 de maio de 2013

GERALDO ALCKMIN

Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes

Secretário dos Transportes Metropolitanos

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 8 de maio de 2013.