Portaria SAF Nº 1152 DE 12/12/2012


 Publicado no DOE - RJ em 9 mai 2013


Rret. - Divulga os preços sugeridos para fins de substituição tributária dos produtos mencionados.


Comercio Exterior

RETIFICAÇÃO

DO DE 13.12.2012

PÁGINA 21- 2ª COLUNA

Art. 1º.

Onde se lê:

Parágrafo único. Os preços sugeridos a que se refere o caput:

I - aplicam-se às operações realizadas por contribuintes substitutos e demais obrigadas, quando sujeitas ao regime de substituição tributária;

II - vigorarão até 28 de fevereiro de 2013.

Leia-se:

Parágrafo único. Os preços sugeridos a que se refere o caput:

I - aplicam-se às operações realizadas por contribuintes substitutos e demais obrigadas, quando sujeitas ao regime de substituição tributária;

II - vigorarão até atualização do Anexo Único da Resolução nº 518/2012.