Decreto Nº 1749 DE 29/04/2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 abr 2013

Decreto Nº 1748 DE 29/04/2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 abr 2013

Decreto Nº 1750 DE 29/04/2013

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 3/2013 a 8/2013.

Estadual - MT - DOE - 29 abr 2013

Ato SUFIS/GFSC Nº 5 DE 24/04/2013

Estadual - MT - DOE - 29 abr 2013

Portaria SEFAZ Nº 119 DE 29/04/2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 abr 2013

Decreto Nº 46231 DE 29/04/2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 30 abr 2013

Decreto Nº 719 DE 29/04/2013

Altera dispositivos do Decreto nº 490, de 1º de agosto de 2012, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 30 abr 2013

Portaria DETRO/PRES Nº 1112 DE 29/04/2013

Prorroga o prazo estabelecido no art. 20 da Portaria DETRO/PRES. nº 1033, de 16.03.2011, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 30 abr 2013

Decreto Nº 720 DE 29/04/2013

Regulamenta o Fundo de Investimento Permanente da Administração Tributária do Estado do Pará - FIPAT e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 30 abr 2013

Decreto Nº 721 DE 29/04/2013

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 30 abr 2013