Decreto Nº 3292-R DE 26/04/2013

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 29 abr 2013

Lei Complementar Nº 366 DE 29/06/2006

Cria o Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - FUNEMP.

Estadual - ES - DOE - 30 jun 2006

Portaria SRE Nº 12 DE 29/04/2013

Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de fevereiro de 2013, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000.

Estadual - AL - DOE - 30 abr 2013

Comunicado SRE Nº 9 DE 29/04/2013

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de maio de 2013.

Estadual - AL - DOE - 30 abr 2013

Decreto Nº 14447 DE 29/04/2013

Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000.

Estadual - BA - DOE - 30 abr 2013

Lei Nº 15338 DE 23/04/2013

Institui, no âmbito do Estado do Ceará, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-CE, o Programa de Educação e Defesa da Vida dos Condutores de Motocicletas e Motonetas que exerçam atividade remunerada - PROMOTOS, e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 29 abr 2013

Portaria ADAGRI Nº 115 DE 11/03/2013

Estadual - CE - DOE - 29 abr 2013

Lei Nº 5099 DE 29/04/2013

Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, a Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, a Lei nº 3.311, de 21 de janeiro de 2004, a Lei nº 4.276, de 19 de dezembro de 2008, a Lei nº 5.017, de 18 de janeiro de 2013, a Lei nº 5.018, de 18 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 30 abr 2013

Lei Nº 5098 DE 29/04/2013

Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, que revoga a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que Institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal - SIMPLES CANDANGO.

Estadual - DF - DOE - 30 abr 2013

Portaria SEFAZ Nº 85 DE 29/04/2013

Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 30 abr 2013