Legislação

Resolução SEMAC Nº 8 DE 02/05/2013 Cria o formulário de AUTORIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO relativo à existência de Créditos de Reposição Florestal disponíveis para comercialização, estabelece a rotina de divulgação da existência de créditos de reposição e altera dispositivo constante da Resolução SEMAC nº 17, de 20 de setembro de 2007 que dispensa do licenciamento ambiental as atividades de plantio e condução das espécies florestais. Estadual - MS - DOE - 3 mai 2013
Portaria IMASUL Nº 272 DE 30/04/2013 Estabelece o horário de funcionamento e de expediente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 3 mai 2013
Portaria DETRAN-MS Nº 2"N" DE 02/05/2013 Altera dispositivos contidos na Portaria “N” Nº 003, de 17 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial nº 7.951, de 18 de maio de 2011. Estadual - MS - DOE - 3 fev 2013
Portaria DETRAN-MS Nº 1"N" DE 02/05/2013 Dispõe sobre o credenciamento de empresas fabricantes de placas para veículos automotores, reboques e semi-reboques junto ao DETRAN-MS e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 6 mai 2013
Resolução SEF Nº 4538 DE 03/05/2013 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2013. Estadual - MG - DOE - 4 mai 2013
Portaria SUTRI Nº 259 DE 03/05/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 248, de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 4 mai 2013
Comunicado SRE Nº 5 DE 03/05/2013 Estadual - MG - DOE - 4 mai 2013
Portaria GSER Nº 97 DE 02/05/2013 Estadual - PB - DOE - 4 mai 2013
Resolução CONSEMA Nº 1 DE 26/04/2013 Estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental para a exploração de areia e argila em leitos secos de rios intermitentes no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 4 mai 2013
Decreto Nº 17797 DE 02/05/2013 Altera e Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, para dispor sobre o prazo de entrega da GIAM - Guia de Informação e Apuração do Imposto, da EFD - Escrituração Fiscal Digital, e do prazo para pagamento do imposto após revisão de seu valor. Estadual - RO - DOE - 2 mai 2013

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