Legislação

Decreto Nº 1510 DE 24/04/2013 Altera dispositivo do Decreto nº 743, de 2011, que introduz as Alterações 2.913 e 2.914 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 26 abr 2013
Decreto Nº 1509 DE 24/04/2013 Introduz as Alterações 3.166 a 3.170 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 26 abr 2013
Lei Nº 16003 DE 25/04/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos cláusula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre o tema de saúde e segurança do trabalho. Estadual - SC - DOE - 26 abr 2013
Decreto Nº 1529 DE 24/04/2013 Dispõe sobre o rito do processo administrativo de Fiscalização ambiental do Estado e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 26 abr 2013
Decreto Nº 1522 DE 24/04/2013 Revoga o Decreto nº 398, de 2011, que estabelece cadastro ambiental para atividades de plantio, cultivo, florestamento e reflorestamento e de projeto agrícola nas áreas rurais que menciona. Estadual - SC - DOE - 26 abr 2013
Decreto Nº 1516 DE 24/04/2013 Altera o Decreto nº 1.406, de 2013, que introduz a Alteração 3.151 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 26 abr 2013
Decreto Nº 1513 DE 24/04/2013 Altera o Decreto nº 1.355, de 2013, que introduz a Alteração 3.083 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 26 abr 2013
Resolução STM Nº 32 DE 26/04/2013 Aprova os valores mensais de cobrança da Receita dos Serviços de Gerenciamento e Fiscalização - RESEGE para a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - RMVP. Estadual - SP - DOE - 27 abr 2013
Instrução Normativa SGT Nº 14 DE 18/04/2013 Rep. - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 abr 2013
Decreto Nº 3293-R DE 26/04/2013 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 abr 2013

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