Legislação

Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 8N DE 02/05/2013 Estadual - ES - DOE - 3 mai 2013
Lei Nº 17994 DE 26/04/2013 Institui no âmbito do Estado de Goiás a notificação compulsória a ser adotada pelos estabelecimentos de ensino, nos casos de violência contra a criação e o adolescente. Estadual - GO - DOE - 26 abr 2013
Instrução Normativa GSF Nº 1155 DE 29/04/2013 Altera a Instrução Normativa nº 181/94 - GSF -, que dispõe sobre a apreensão de mercadoria, livro, documento, programa, arquivo magnético e outros objetos, e estabelece procedimentos relativos ao leilão e à doação de materiais abandonados. Estadual - GO - DOE - 3 mai 2013
Portaria SEMA Nº 58 DE 16/04/2013 Revogar a Portaria nº 056/2013 de 03.04.2013. Estadual - MA - DOE - 22 abr 2013
Decreto Nº 1756 DE 02/05/2013 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 35/2013, 36/2013, 51/2013, 52/2013 e 54/2013. Estadual - MT - DOE - 2 mai 2013
Decreto Nº 46231 DE 29/04/2013 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 mai 2013
Comunicado SAIF Nº 15 DE 02/05/2013 Estadual - MG - DOE - 3 mai 2013
Comunicado SAIF Nº 14 DE 02/05/2013 Estadual - MG - DOE - 3 mai 2013
Comunicado SAIF Nº 13 DE 02/05/2013 Estadual - MG - DOE - 3 mai 2013
Portaria DERAL Nº 16 DE 19/04/2013 Estadual - PR - DOE - 23 abr 2013