Decreto Nº 50285 DE 05/04/2013

Institui a Política Estadual de Certificação dos Empreendimentos Econômicos Solidários, nos termos do inciso II e parágrafo único do art. 17 da Lei nº 13.839, de 5 de dezembro de 2011.

Estadual - RS - DOE - 2 mai 2013

Tabela SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/04/2013

Estadual - RR - DOE - 29 abr 2013

Boletim de Preços de Mercadorias SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/04/2013

Estadual - RR - DOE - 29 abr 2013

Comunicado CAT Nº 7 DE 16/04/2013

Ret. - Comunica aos usuários dos serviços prestados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que, em face da Lei Municipal 10.373, de 26 de dezembro 2012, a denominação da via pública em que se encontra instalada a Delegacia Regional Tributária de Sorocaba, juntamente com todas as suas unidades da sede, foi alterada de Estrada da Vossoroca 350, para Avenida Adolpho Massaglia 350 bairro Vossoroca, CEP: 18052-572 - Sorocaba/SP - Telefone PABX (15) 3224-9800.

Estadual - SP - DOE - 1 mai 2013

Decisão de Diretoria CETESB Nº 149 DE 29/04/2013

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a entrega do inventário de emissões de gases de efeito estufa no Estado de São Paulo

Estadual - SP - DOE - 1 mai 2013

Decreto Nº 29202 DE 24/04/2013

Altera o inciso II do "caput" do art. 785 e o art. 788, acrescenta o inciso VI ao "caput" do art. 682, o inciso VII ao "caput" do art. 684, o inciso VII ao "caput" do art. 784, o inciso VII ao "caput" do art. 786, o item 50 à Tabela I do Anexo IX e o item 07 ao Anexo X, bem como revoga o § 1º do art. 785, todos do Regulamento do ICMS.

Estadual - SE - DOE - 2 mai 2013

Portaria SEFAZ/SGT Nº 91 DE 19/04/2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Estadual - TO - DOE - 30 abr 2013

Portaria SEFAZ/SGT Nº 92 DE 19/04/2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 30 abr 2013

Portaria SEFAZ/SGT Nº 93 DE 19/04/2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 30 abr 2013

Resolução Plenária JUCETINS Nº 2 DE 26/04/2013

Estabelece a obrigatoriedade do reconhecimento de firma dos atos apresentados a registro na Junta Comercial do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Estadual - TO - DOE - 30 abr 2013