Legislação

Instrução Normativa AGENERSA/CD Nº 39 DE 08/04/2013 Regulamenta o serviço de tele atendimento de emergência ao consumidor da CEG e CEG RIO. Estadual - RJ - DOE - 3 mai 2013
Decreto Nº 23400 DE 30/04/2013 Regulamenta a Lei Estadual nº 9.714, de 12 de abril de 2013, que estabelece redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCD) na hipótese que especifica e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 3 mai 2013
Portaria SET Nº 45 DE 02/05/2013 Disciplina o envio da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI), nos termos dos Ajustes SINIEF 19/2012 e 27/2012, do Ato Cotepe/ICMS 61/2012 e do art. 317-L do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 3 mai 2013
Decreto Nº 59148 DE 02/05/2013 Altera as disposições do Decreto nº 58.718, de 17 de dezembro de 2012, modificando, nos termos do § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a destinação a ser dada aos recursos, sob Regime Especial, vinculados ao pagamento de precatórios, no exercício de 2013. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2013
Comunicado DA Nº 26 DE 02/05/2013 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2013 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2013
Comunicado DA Nº 25 DE 02/05/2013 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2013 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2013
Decreto Nº 3297-R DE 03/05/2013 Altera disposições do Decreto nº 3.249-R/2013. Estadual - ES - DOE - 6 mai 2013
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 8N DE 02/05/2013 REPUBLICAÇÃO Estadual - ES - DOE - 6 mai 2013
Resolução CMV Nº 1906 DE 30/04/2013 Regulamenta a primeira fase do Projeto de Eficiência em Compras, instituindo o Sistema de Registro de Preços no âmbito da Câmara Municipal de Vitória. Estadual - ES - DOE - 6 mai 2013
Portaria SAT Nº 2358 DE 30/04/2013 Dispõe sobre a alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 3 mai 2013

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