Legislação

Decreto Nº 50279 DE 26/04/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 abr 2013
Decreto Nº 50278 DE 26/04/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 abr 2013
Decreto Nº 1511 DE 24/04/2013 Introduz a Alteração 3.172 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 26 abr 2013
Decreto Nº 1508 DE 24/04/2013 Introduz as Alterações 3.163 a 3.165 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 26 abr 2013
Decreto Nº 1507 DE 24/04/2013 Altera dispositivo do Decreto nº 1.450, de 2013, que introduz a Alteração 3.160 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 26 abr 2013
Decreto Nº 1506 DE 24/04/2013 Introduz a Alteração 3.162 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 26 abr 2013
Decreto Nº 1505 DE 24/04/2013 Ratifica os benefícios fiscais previstos na legislação tributária do Estado. Estadual - SC - DOE - 26 abr 2013
Decreto Nº 1515 DE 24/04/2013 Dispõe sobre prazos de recolhimento do imposto de que trata o art. 60 do Regulamento do RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 26 abr 2013
Decreto Nº 1514 DE 24/04/2013 Altera o Decreto nº 1.357, de 2013, que introduz as Alterações 3.129 e 3.130 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 25 abr 2013
Decreto Nº 1512 DE 24/04/2013 Introduz a Alteração 3.161 a 3.170 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 26 abr 2013

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