Legislação

Decreto Nº 14372 DE 28/03/2013 Procede à Alteração nº 12 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 mar 2013
Decreto Nº 39227 DE 27/03/2013 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de isenção do ICMS para veículos destinados a pessoa portadora de deficiência ou autismo. Estadual - PE - DOE - 28 mar 2013
Decreto Nº 39226 DE 27/03/2013 Altera o Decreto nº 36.096, de 13 de janeiro de 2011, que institui e regulamenta etapa da Campanha Todos com a Nota, a partir de 1º de janeiro de 2011. Estadual - PE - DOE - 28 mar 2013
Decreto Nº 39225 DE 27/03/2013 Introduz modificações no Decreto nº 32.655, de 14 de novembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 13.357, de 13 de dezembro de 2007, relativamente à obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado. Estadual - PE - DOE - 28 mar 2013
Portaria SAF Nº 1201 DE 27/03/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 abr 2013
Portaria SAF Nº 1202 DE 27/03/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 abr 2013
Portaria SAF Nº 1204 DE 27/03/2013 Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 1 abr 2013
Portaria SAF Nº 1197 DE 13/03/2013 Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.142/2008. Estadual - RJ - DOE - 1 abr 2013
Portaria SAF Nº 1203 DE 27/03/2013 Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010. Estadual - RJ - DOE - 1 abr 2013
Decreto Nº 17679 DE 27/03/2013 Altera e acrescenta dispositivos ao RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002. Estadual - RO - DOE - 27 mar 2013

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