Legislação

Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 22/03/2013 Altera a Resolução nº 001/2006-GSEFAZ, que disciplina a utilização e os procedimentos fiscais aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), às empresas fabricantes, importadoras, credenciadas a intervir e às empresas desenvolvedoras de programa aplicativo fiscal. Estadual - AM - DOE - 25 mar 2013
Ato Declaratório SEF Nº 34 DE 25/03/2013 Altera o Ato Declaratório SUREC/SEF nº 2, de 26 de dezembro de 2012. Estadual - DF - DOE - 27 mar 2013
Lei Complementar Nº 682 DE 27/03/2013 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 595, de 14.7.2011, acrescenta o inciso X ao caput do artigo 3º da Lei Complementar nº 366, de 29.6.2006, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 28 mar 2013
Resolução SEMAD/IEF Nº 1835 DE 27/03/2013 Dispõe sobre a prorrogação de prazos legais para renovação de registro estabelecidos na Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 1659, de 27 de julho de 2012. Estadual - MG - DOE - 28 mar 2013
Resolução SEMAD/IEF Nº 1834 DE 27/03/2013 Dispõe sobre a prorrogação de prazos legais para renovação de registro estabelecidos na Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 1.661, de 27 de julho de 2012. Estadual - MG - DOE - 28 mar 2013
Decreto Nº 46198 DE 27/03/2013 Disciplina a cobrança, o recebimento e a quitação do crédito tributário de sujeito passivo falido. Estadual - MG - DOE - 28 mar 2013
Decreto Nº 46197 DE 27/03/2013 Dispõe sobre a dispensa de crédito tributário relativo ao ICMS e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 28 mar 2013
Decreto Nº 46196 DE 27/03/2013 Altera o Decreto nº 38.714, de 24 de março de 1997, que dispõe sobre a apuração e distribuição da parcela de receita proveniente da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios. Estadual - MG - DOE - 28 mar 2013
Resolução Normativa RS/FUNDOPEM Nº 2 -A DE 20/03/2013 Altera a Resolução Normativa nº 02, de 21.05.2012. Estadual - RS - DOE - 28 mar 2013
Resolução Normativa RS/FUNDOPEM Nº 1 -A DE 20/03/2013 Altera a Resolução Normativa nº 01, de 20.03.2012. Estadual - RS - DOE - 28 mar 2013

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