Instrução Normativa SEFAZ Nº 14 DE 18/03/2013

Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à concessão de isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

Estadual - CE - DOE - 27 mar 2013

Decreto Nº 34244 DE 27/03/2013

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (389ª Alteração)

Estadual - DF - DOE - 28 mar 2013

Decreto Nº 3269-R DE 27/03/2013

Altera Decreto nº 1.018-R/2002 que regulamentou o parcelamento das multas aplicadas por infrações ambientais aplicadas pelo IEMA e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 28 mar 2013

Resolução ASPE Nº 1 DE 26/03/2013

Dispõe sobre as condições a serem cumpridas pela Concessionária de Distribuição de Gás Canalizado, Petrobras Distribuidora S.A. no que se refere às informações do segmento térmico por ocasião da Revisão Tarifária.

Estadual - ES - DOE - 28 mar 2013

Lei Nº 8432 DE 20/03/2013

Altera a observação 4 do Anexo 9.3 da Lei 6.705 de 13 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor Urbano no Município de Vitória.

Estadual - ES - DOE - 28 mar 2013

Instrução de Serviço IPEM Nº 34 DE 27/03/2013

Estadual - ES - DOE - 28 mar 2013

Decreto Nº 3249 -R DE 11/03/2013

Rep. - Regulamenta o apoio Estadual na realização de eventos.

Estadual - ES - DOE - 28 mar 2013

Tabela SEFAZ SEM NÚMERO DE 26/03/2013

Estadual - RR - DOE - 26 mar 2013

Decreto Nº 15263 -E DE 26/03/2013

Estadual - RR - DOE - 27 mar 2013

Tabela SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/03/2013

Estadual - RR - DOE - 27 mar 2013