Legislação

Lei Nº 2999 DE 25/03/2013 Dispõe sobre a substituição de tabelas que integram a Lei nº 2.936, de 26 de dezembro de 2012, bem como correção da redação do artigo 32 da referida Lei. Estadual - RO - DOE - 25 mar 2013
Lei Complementar Nº 593 DE 25/03/2013 Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica. Estadual - SC - DOE - 26 mar 2013
Decreto Nº 1455 DE 25/03/2013 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 105, de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.992, de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego. Estadual - SC - DOE - 26 mar 2013
Portaria CAT Nº 29 DE 26/03/2013 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe Estadual - SP - DOE - 27 mar 2013
Portaria CAT Nº 30 DE 26/03/2013 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe Estadual - SP - DOE - 27 mar 2013
Portaria CAT Nº 31 DE 26/03/2013 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2013
Portaria CAT Nº 32 DE 26/03/2013 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2013
Decreto Nº 4766 DE 26/03/2013 Declara facultativo o ponto nos dias que especifica. Estadual - TO - DOE - 26 mar 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 62 DE 20/03/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 26 mar 2013
Decreto Nº 42646 DE 05/06/2002 Regulamenta a Lei nº 13.965, de 27 de julho de 2001, que cria o Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado-Pró-Pequi. Estadual - MG - DOE - 6 jun 2002

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