Legislação

Resolução SS Nº 29 DE 25/03/2013 Altera o Artigo 2º, da Resolução SS-52, de 23 de maio de 2011 e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 26 mar 2013
Resolução SS Nº 28 DE 25/03/2013 Aprova Norma Técnica que disciplina os serviços de necrotério, serviço de necropsia, serviço de somatoconservação de cadáveres, velório, cemitério e as atividades de exumação, cremação e transladação, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 26 mar 2013
Portaria SEFAZ Nº 126 DE 18/03/2013 Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de abril de 2013. Estadual - SE - DOE - 26 mar 2013
Portaria Nº 132 DE 21/03/2013 Acrescenta itens ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 716/2012, de 29 de novembro a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 26 mar 2013
Resolução CET Nº 1 DE 25/03/2013 Altera Resolução nº 004/2012. Estadual - SE - DOE - 26 mar 2013
Lei Nº 1604 DE 24/04/2006 Institui feriado estadual, toda segunda-feira de carnaval, em homenagem ao Dia do Comerciário. Estadual - RO - DOE - 24 abr 2006
Decreto Nº 950 DE 18/03/2013 Dispõe sobre alterações no Anexo XXII, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS no que se refere à substituição tributária. Estadual - AP - DOE - 18 mar 2013
Decreto Nº 949 DE 18/03/2013 Dispõe sobre alterações no Anexo XVI, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS no que se refere à substituição tributária. Estadual - AP - DOE - 18 mar 2013
Portaria GSEF Nº 90 DE 25/03/2013 Dispõe sobre o cadastramento de fornecedores/credores no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM. Estadual - AL - DOE - 27 mar 2013
Portaria GSEF Nº 91 DE 25/03/2013 Dispõe sobre o cadastramento de Ordenadores de Despesa e novos usuários no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM. Estadual - AL - DOE - 27 mar 2013

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