Legislação

Comunicado SRE Nº 5 DE 25/03/2013 Esclarece quanto a não aplicabilidade do Decreto nº 3.005, de 14 de dezembro de 2005, em relação às operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Estadual - AL - DOE - 26 mar 2013
Instrução Normativa SAT Nº 14 DE 26/03/2013 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 27 mar 2013
Instrução Normativa SEFAZ Nº 15 DE 18/03/2013 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de abril de 2013. Estadual - CE - DOE - 26 mar 2013
Portaria SEF Nº 65 DE 25/03/2013 Dispõe sobre a prorrogação do prazo a que se refere o inciso I, do parágrafo único, do artigo 1º, da Portaria nº 218, de 27 de dezembro de 2012. Estadual - DF - DOE - 27 mar 2013
Decreto Nº 3261-R DE 26/03/2013 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 27 mar 2013
Decreto Nº 3259-R DE 26/03/2013 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 27 mar 2013
Decreto Nº 3260-R DE 26/03/2013 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 27 mar 2013
Decreto Nº 1685 DE 26/03/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 mar 2013
Portaria SEFAZ Nº 85 DE 26/03/2013 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 mar 2013
Portaria SEFAZ Nº 86 DE 26/03/2013 Altera a Portaria nº 062/2013-SEFAZ, de 28.02.2013, que divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPF/MT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 mar 2013

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