Legislação

Decreto Nº 59015 DE 28/03/2013 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 29 mar 2013
Decreto Nº 59016 DE 28/03/2013 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 29 mar 2013
Comunicado CAT Nº 6 DE 27/03/2013 Estadual - SP - DOE - 28 mar 2013
Comunicado DEAT/EFD Nº 2 DE 28/03/2013 Estadual - SP - DOE - 28 mar 2013
Portaria SEFAZ Nº 144 DE 27/03/2013 Prorroga para 01 de abril de 2013, o vencimento para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - SE - DOE - 1 abr 2013
Portaria INEMA Nº 4672 DE 28/03/2013 Estabelece a periodicidade de atualização, a qualificação do responsável técnico, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem de Acumulação de Água e da Revisão Periódica de Segurança da Barragem de acumulação de água, conforme art. 8º, 10 e 19 da Lei Federal nº 12.334 de 20 de setembro de 2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB. Estadual - BA - DOE - 29 mar 2013
Decreto Nº 7850 DE 26/03/2013 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 1 mar 2013
Instrução Normativa SAT Nº 326 DE 26/03/2013 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 1 abr 2013
Decreto Nº 39228 DE 27/03/2013 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com veículos automotores. Estadual - PE - DOE - 28 mar 2013
Lei Nº 14384 DE 31/12/2002 Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, a Taxa de Fiscalização Ambiental e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 31 dez 2002

Legislações