Instrução Normativa SAT Nº 326 DE 26/03/2013


 Publicado no DOE - GO em 1 abr 2013


Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.


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O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazendo do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º. O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-STA, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º. Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 26 do mês de março de 2013.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP.INTEREST

PECUÁRIA

GADO BOVIBO E BUBALINO PARA ABATE

807

Gado bovino para abete fêmea - ate 12 meses

CB

853,91

853,91

996

Gado bovino para abete fêmea - de 13 a 24 meses

CB

969,69

969,69

997

Gado bovino para abete fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.015,67

1.015,67

609

Gado bovino para abete fêmea - acima de 36 meses

CB

1.038,66

1.038,66

610

Gado bovino para abete macho - ate 12 meses

CB

933,31

933,31

994

Gado bovino para abete macho - de 13 a 24 meses

CB

1.574,06

1.574,06

995

Gado bovino para abete macho - de 25 a 36 meses

CB

1.649,44

1.649,44

810

Gado bovino para abete macho - acima de 36 meses

CB

1.687,13

1.687,13

654

Gado bubalino para abete fêmea - ate 12 meses

CB

781,27

781,27

1000

Gado bubalino para abete fêmea - de 13 a 24 meses

CB

887,20

887,20

1001

Gado bubalino para abete fêmea - de 25 a 36 meses

CB

929,27

929,27

657

Gado bubalino para abete fêmea - acima de 36 meses

CB

950,30

950,30

658

Gado bubalino para abete macho - ate 12 meses

CB

853,91

853,91

998

Gado bubalino para abete macho - de 13 a 24 meses

CB

1.440,16

1.440,16

999

Gado bubalino para abete macho - de 25 a 36 meses

CB

1.509,13

1.509,13

661

Gado bubalino para abete macho - acima de 36 meses

CB

1.543,61

1.543,61