Legislação

Decreto Nº 4335E DE 03/08/2001 Consolidação e regulamentação da legislação pertinente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RR) e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 3 ago 2001
Decreto Nº 31113 DE 29/01/2013 Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação de PECÉM S/A (ZPECEARÁ). Estadual - CE - DOE - 30 jan 2013
Decreto Nº 4335E DE 03/08/2001 Consolidação e regulamentação da legislação pertinente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RR) e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 3 ago 2001
Portaria SEFAZ Nº 64 DE 29/01/2013 Altera a Portaria nº 841/12, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - RR - DOE - 31 jan 2013
Lei Nº 15973 DE 12/01/2006 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - MG - DOE - 12 jan 2006
Portaria NATURATINS Nº 334 DE 11/07/2012 ERRATA Estadual - TO - DOE - 31 jan 2013
Lei Nº 14948 DE 31/01/2013 Dispõe sobre a comercialização de banana "in natura" no Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2013
Decreto Nº 29024 DE 28/01/2013 Dispõe sobre a criação de Força Tarefa para realizar Cadastro Estadual dos Espaços Públicos e Privados existentes, destinados a recepcionar um número elevado de pessoas em eventos, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 1 fev 2013
Portaria GS/SET Nº 16 DE 31/01/2013 Estabelece a SEFAZ VIRTUAL Rio Grande do Sul (SVRS), como autorizador para emissão de NF-e pelos contribuintes do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 1 fev 2013
Resolução SEFAZ Nº 585 DE 28/12/2012 Altera a Resolução SEFAZ nº 418, de 04 de abril de 2011, que dispõe sobre as competências genéricas e das atividades específicas, da Subsecretaria de Finanças. Estadual - RJ - DOE - 1 fev 2013

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