Legislação

Resolução ATR Nº 74 DE 23/01/2013 Altera a Resolução Atr nº 067/2012 que estabelece os procedimentos para cadastramento e atualização cadastral dos operadores do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros. Estadual - TO - DOE - 30 jan 2013
Portaria Conjunta SEJUDH/SESAU/SETAS Nº 22 DE 15/01/2013 Dispõe sobre o Registro, Certificação e Credenciamento de Entidades que atuam na prevenção, tratamento, reinserção social e ocupacional ou redução de danos sociais, no campo do uso e abuso de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Estadual sobre Drogas, perante a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 30 jan 2013
Resolução ATR Nº 67 DE 11/10/2012 Estabelece os Procedimentos para Cadastramento e Atualização Cadastral dos Operadores do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal De Passageiros. Estadual - TO - DOE - 16 out 2012
Portaria CAT Nº 4 DE 30/01/2013 Altera a Portaria CAT-146/2012, de 29.10.2012, que disciplina a transferência de crédito de ICMS de estabelecimento fabricante de açúcar ou etanol para cooperativa centralizadora de vendas de que faça parte. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2013
Comunicado CAT Nº 3 DE 30/01/2013 Regulamenta a expedição do alvará de funcionamento aos empreendimentos comerciais e públicos, condicionado à obrigatoriedade da expedição do habite-se. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2013
Instrução Normativa FEPAM Nº 4 DE 28/01/2013 Estabelece as características mínimas do sistema de rastreamento, localização de embarcações draga de extração mineral, conforme artigos 6º e 7º da RESOLUÇÃO CONSEMA nº 116/2006 e homologação de empresas de rastreamento e monitoramento, revoga a Portaria FEPAM nº 065/2007, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2013
Portaria GS/SET Nº 14 DE 30/01/2013 Estabelece o Índice Percentual relativo à distribuição, no exercício de 2010, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente ao Município de Guamaré. Estadual - RN - DOE - 31 jan 2013
Ato Declaratório GS/SET Nº 11 DE 30/01/2013 Torna público a concessão dos seguintes regimes especiais às empresas abaixo relacionadas, conforme base legal indicada. Estadual - RN - DOE - 31 jan 2013
Portaria SAF Nº 1171 DE 28/01/2013 Regime tributário especial instituído pela Lei nº 4.182/2003. Estadual - RJ - DOE - 31 jan 2013
Decreto Nº 44052 DE 30/01/2013 Dá nova redação ao Decreto nº 43.091, de 20 de julho de 2011, que regulamenta os procedimentos para a concessão, fiscalização e supervisão do aluguel social no Estado do Rio de Janeiro, e determina outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 jan 2013

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