Legislação

Decreto Nº 44049 DE 30/01/2013 Dispõe sobre o art. 2º do Decreto nº 42.044, de 24 de setembro de 2009, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 jan 2013
Decreto Nº 44053 DE 30/01/2013 Inclui dispositivos no Decreto nº 43.603, de 18 de maio de 2012, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 jan 2013
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 30/01/2013 Estadual - BA - DOE - 31 jan 2013
Portaria ADAGRI Nº 28 DE 14/01/2013 Rep. - Estabelece medidas de controle ao mormo, com aplicação de restrição e interdição do trânsito de equídeos nos termos da presente Portaria, em todo o Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 30 jan 2013
Decreto Nº 46142 DE 30/01/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 31 jan 2013
Comunicado SEGOV SEM NÚMERO DE 31/01/2013 Estadual - MG - DOE - 31 jan 2013
Decreto Nº 650 DE 29/01/2013 Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 30 jan 2013
Portaria LOTEP Nº 2 DE 30/01/2013 Estadual - PB - DOE - 31 jan 2013
Instrução Normativa GSER Nº 3 DE 30/01/2013 Promove a inscrição estadual, as alterações cadastrais e a baixa, referentes ao Microempreendedor Individual (MEI). Estadual - PB - DOE - 31 jan 2013
Decreto Nº 4335-E DE 03/08/2001 Consolidação e regulamentação da legislação pertinente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RR) e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 3 ago 2001

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