Legislação

Resolução CRAGR Nº 36 DE 25/01/2013 Dispõe sobre a cobrança de tarifas pela prática dos atos que especifica e dá outras providências, conforme processo nº 201200029008456. Estadual - GO - DOE - 30 jan 2013
Portaria SEMA Nº 10 DE 17/01/2013 Institui o processo de simplificação ou dispensa do Licenciamento Ambiental de empreendimentos de piscicultura de pequeno porte para produtores familiares enquadrados no PRONAF e Programas afins. Estadual - MA - DOE - 22 jan 2013
Portaria AGED Nº 18 DE 21/01/2013 Revoga e acrescenta dispositivos à Portaria nº 1.046, de 15 de outubro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinações anti-rábica para bovídeos e equídeos nos municípios que especifica e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 23 jan 2013
Portaria SEFAZ Nº 36 DE 29/01/2013 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jan 2013
Portaria SUTRI Nº 239 DE 29/01/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 227, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética. Estadual - MG - DOE - 30 jan 2013
Deliberação Conjunta COPAM Nº 180 DE 27/12/2012 Dispõe sobre a regularização ambiental de empreendimentos referentes ao transbordo, tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos instalados ou operados em sistema de gestão compartilhada entre municípios, altera a Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004 e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 30 jan 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 10 DE 25/01/2013 Retifica e inclui valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF nº 120/2012. Estadual - PR - DOE - 30 jan 2013
Portaria JUCEPE Nº 5 DE 28/01/2013 Rep. - Aplica o reajuste sobre os valores da Tabela de Preços dos Serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Estadual - PE - DOE - 30 jan 2013
Despacho DPC Nº 9 DE 29/01/2013 Autoriza a utilização de crédito acumulado de exportação de ICMS. Estadual - PE - DOE - 30 jan 2013
Decreto Nº 8321 DE 30/04/1998 Estadual - RO - DOE - 30 abr 1998

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