Legislação

Decreto Nº 4676 DE 18/06/2001 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/PA). Estadual - PA - DOE - 19 jun 2001
Decreto Nº 4676 DE 18/06/2001 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/PA). Estadual - PA - DOE - 19 jun 2001
Decreto Nº 4676 DE 18/06/2001 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/PA). Estadual - PA - DOE - 19 jun 2001
Decreto Nº 4676 DE 18/06/2001 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/PA). Estadual - PA - DOE - 19 jun 2001
Decreto Nº 4676 DE 18/06/2001 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/PA). Estadual - PA - DOE - 19 jun 2001
Lei Complementar Nº 307 DE 11/10/2005 Dispõe sobre normas específicas para licitação e contratação de Parceria Público-Privada (PPP), no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, institui o Programa Estadual de PPP, na Administração Pública Estadual, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 11 out 2005
Portaria APTA Nº 39 DE 29/01/2013 Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de sementes e mudas, oriundos da programação técnico-científica nas Unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA, de acordo com a classe comercial estabelecidas na Lei Federal 10.711, de 05.08.2003 e Decreto 5.153, de 23.07.2004 Estadual - SP - DOE - 30 jan 2013
Decreto Nº 1349 DE 28/01/2013 Altera dispositivo do Decreto nº 801, de 9 de fevereiro de 2012, que introduz as Alterações 2.925 a 2.928 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 29 jan 2013
Decreto Nº 1352 DE 28/01/2013 Introduz as Alterações 3.042 a 3.078 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 29 jan 2013
Decreto Nº 1356 DE 28/01/2013 Introduz a Alteração 3.096 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 29 jan 2013

Legislações