Legislação

Instrução Normativa FEPAM Nº 3 DE 22/01/2013 Somente serão emitidas licenças prévias para os pedidos de licenciamentos ambientais de novos empreendimentos ou para a ampliação dos existentes. Estadual - RS - DOE - 29 jan 2013
Resolução CA/AGREGAR/RS-CARNES Nº 300 DE 28/01/2013 As Habilitações concedidas pelo Conselho de Administração do Programa serão renovadas no mês de novembro. Estadual - RS - DOE - 29 jan 2013
Resolução CONSEMA Nº 15 DE 25/01/2013 Reconhece e dá publicidade a atribuição dos municípios para o exercício do Licenciamento Ambiental de atividades com impacto ambiental local, suinocultura e avicultura. Estadual - SC - DOE - 28 jan 2013
Ato DIAT Nº 2 DE 24/01/2013 Altera o Ato Diat nº 028/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 28 jan 2013
Decreto Nº 20686 DE 28/12/1999 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/AM) e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 28 dez 1999
Decreto Nº 20686 DE 28/12/1999 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/AM) e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 28 dez 1999
Decreto Nº 20686 DE 28/12/1999 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/AM) e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 28 dez 1999
Decreto Nº 20686 DE 28/12/1999 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/AM) e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 28 dez 1999
Decreto Nº 20686 DE 28/12/1999 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/AM) e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 28 dez 1999
Decreto Nº 4676 DE 18/06/2001 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/PA). Estadual - PA - DOE - 19 jun 2001

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