Legislação

Resolução GSEFAZ Nº 4 DE 23/01/2013 Disciplina procedimentos para o recadastramento e credenciamento de estabelecimentos comerciais e importadores beneficiários do tratamento tributário previsto na Lei nº 3.830, de 2012. Estadual - AM - DOE - 24 jan 2013
Decreto Nº 31109 DE 25/01/2013 Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha a outros produtos, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 28 jan 2013
Portaria SEF Nº 26 DE 28/01/2013 Altera o Anexo Único da Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, que designa inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Estadual - DF - DOE - 29 jan 2013
Portaria SEM Nº 2 DE 29/01/2013 Dispõe sobre o registro do Nome Social de travestis e transexuais em documentos de atendimento nas Unidades da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal Estadual - DF - DOE - 29 jan 2013
Resolução ADASA Nº 1 DE 28/01/2013 Homologa o Resultado Final da Primeira Revisão Periódica das tarifas do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário a valores de março de 2008 e o valor do Ajuste Econômico e Financeiro de 2009 a 2012, a ser acrescido ao Reajuste Tarifário Anual - IRT 2013, a vigorar no período de 1º de março de 2013 a 28 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 jan 2013
Resolução ADASA Nº 2 DE 28/01/2013 Homologa o Reajuste Tarifário Anual de março de 2013, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 jan 2013
Decreto Nº 3212-R DE 28/01/2013 Dispõe sobre as diretrizes, para a regularização e o controle ambiental das atividades de saneamento e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 29 jan 2013
Decreto Nº 153-S DE 28/01/2013 Decreta Ponto Facultativo. Estadual - ES - DOE - 29 jan 2013
Instrução Normativa IEMA Nº 2 DE 28/01/2013 Dispõe sobre os procedimentos e os critérios técnicos e administrativos relacionados a renovação automática de Licença de Operação junto ao IEMA e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 29 jan 2013
Notificação SAT SEM NÚMERO DE 25/01/2013 Divulga o preço médio dos seguintes produtos: algodão, carne verde (miúdos), farinha de trigo, leite e derivados, mandioca, trigo e triticale, obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os referidos produtos no Estado. Estadual - MS - DOE - 29 jan 2013

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