Resolução ARPE Nº 3 DE 25/01/2013

Homologa o Reajuste das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários Concedidos pelo Estado de Pernambuco à Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda.

Estadual - PE - DOE - 26 jan 2013

Portaria SF Nº 18 DE 25/01/2013

Dispõe sobre os valores dos montantes mínimos de recolhimento do ICMS para o exercício de 2012 referentes aos contribuintes que tenham sido contemplados com a concessão de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Estadual - PE - DOE - 26 jan 2013

Decreto Nº 39079 DE 25/01/2013

Introduz modificações no Decreto nº 35.678, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Estadual - PE - DOE - 26 jan 2013

Decreto Nº 15065 DE 25/01/2013

Concede a Eletrobrás Distribuição Piauí diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, na condição que especifica.

Estadual - PI - DOE - 25 jan 2013

Portaria FEPAM Nº 36 DE 22/09/2010

Estadual - RS - DOE - 24 set 2010

Portaria IAP Nº 136 DE 07/07/2011

Suspende a emissão de Licenças Ambientais para as atividades de Armazenamento Temporário e de Transbordo de Resíduos e da outras Providências.

Estadual - PR - DOE - 13 jul 2011

Decreto Nº 1579 DE 28/01/2013

Introduz alterações no Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre o registro e controle concentrado de débitos tributários administrados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 jan 2013

Decreto Nº 1580 DE 28/01/2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 jan 2013

Decreto Nº 1582 DE 28/01/2013

Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 27/2012.

Estadual - MT - DOE - 28 jan 2013

Decreto Nº 1584 DE 28/01/2013

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 220/2012, 221/2012, 222/2012 e 223/2012.

Estadual - MT - DOE - 28 jan 2013