Legislação

Decreto Nº 1581 DE 28/01/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2013
Decreto Nº 1583 DE 28/01/2013 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 124/2012 e 125/2012. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2013
Decreto Nº 1578 DE 28/01/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 14 DE 22/01/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 28 jan 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 13 DE 22/01/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 28 jan 2013
Portaria CAT Nº 3 DE 28/01/2013 Disciplina o controle e as condições para a fruição da isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados à implantação da Linha 6 - Laranja da Rede de Transportes Metroferroviários de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2013
Lei Nº 14946 DE 28/01/2013 Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas Estadual - SP - DOE - 29 jan 2013
Portaria SEDENS Nº 6 DE 28/01/2013 Atualiza o art. 1º da Portaria SEDENS nº 69, de 10 de dezembro de 2012, mediante inserção dos itens abaixo descritos na relação de produtos fabricados por indústrias instaladas no Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 29 jan 2013
Portaria SRE Nº 2 DE 28/01/2013 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de novembro de 2012, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 29 jan 2013
Decreto Nº 24504 DE 28/01/2013 Institui procedimentos para a abertura e funcionamento de estabelecimentos com grande capacidade de público no âmbito do Estado de Alagoas e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 29 jan 2013

Legislações