Legislação

Instrução Normativa RE Nº 13 DE 28/01/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2013
Portaria DETRAN/RS Nº 36 DE 29/01/2013 Altera o teor do art. 2º da Portaria DETRAN/RS nº 602, de 19 de Dezembro de 2012 Estadual - RS - DOE - 30 jan 2013
Portaria DETRAN/RS Nº 37 DE 29/01/2013 Publica os valores em Real do item "IV - Serviços de Trânsito" constante no Anexo - Tabela de Incidência (em UPF-RS) - da Lei Estadual nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2013
Decreto Nº 50053 DE 29/01/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 jan 2013
Decreto Nº 50052 DE 29/01/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 jan 2013
Decreto Nº 23241 DE 29/01/2013 Dispõe sobre o montante anual de recursos estaduais destinados à concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais. Estadual - RN - DOE - 30 jan 2013
Decreto Nº 23242 DE 29/01/2013 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 30 jan 2013
Decreto Nº 23243 DE 29/01/2013 Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras em operação no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel. Estadual - RN - DOE - 30 jan 2013
Parecer Normativo ST Nº 2 DE 22/01/2013 Rep. - Fixa entendimento quanto à definição de produtos eletrodoméstico e eletroeletrônico para fins do disposto no Decreto nº 42.649/2010. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2013
Resolução GSEFAZ Nº 5 DE 25/01/2013 Altera as Resoluções nº 013/2009, 034/2012 e 037/2012-GSEFAZ, que especificam produtos constantes do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 28 jan 2013

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