O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o disposto no inciso VIII da Cláusula Segunda do Convênio ICMS 32/2012, de 30 de março de 2012; charlo

Considerando a necessidade de oferecer aos nossos contribuintes uma prestação de serviço com eficiência e eficácia,

Resolve:

Art. 1º. Comunicar que suspende a utilização da SEFAZ VIRTUAL DO AMBIENTE NACIONAL (SVAN) como autorizador da emissão de NF-e pelos contribuintes deste Estado.

Art. 2º. Estabelecer a SEFAZ VIRTUAL DO RIO GRANDE DO SUL (SVRS) como autorizador para emissão de NF-e.

Art. 3º. O acesso aos serviços da SVRS se dará, via web e da seguinte forma:

I - ao Ambiente de Produção as URLs:

a) NfeRecepcao 2.00 https://nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/Nferecepcao/NFeRecepcao2.asmx

b) NfeRetRecepcao 2.00 https://nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/NfeRetRecepcao/NfeRetRecepcao2.asmx

c) NfeCancelamento 2.00 https://nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/NfeCancelamento/NfeCancelamento2.asmx

d) NfeInutilizacao 2.00 https://nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/nfeinutilizacao/nfeinutilizacao2.asmx

e) NfeConsultaProtocolo 2.00 https://nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/NfeConsulta/NfeConsulta2.asmx

f) NfeStatusServico 2.00 https://nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/NfeStatusServico/NfeStatusServico2.asmx

g) RecepcaoEvento 2.00 https://nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/recepcaoevento/recepcaoevento.asmx

II - ao Ambiente de Homologação (Ambiente de Testes, sem valor legal) as URLs:

a) NfeRecepcao 2.00 https://homologacao.nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/Nferecepcao/NFeRecepcao2.asmx

b) b) NfeRetRecepcao 2.00 https://homologacao.nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/NfeRetRecepcao/NfeRetRecepcao2.asmx

c) NfeCancelamento 2.00 https://homologacao.nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/NfeCancelamento/NfeCancelamento2.asmx

d) NfeInutilizacao 2.00 https://homologacao.nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/nfeinutilizacao/nfeinutilizacao2.asmx

e) NfeConsultaProtocolo 2.00 https://homologacao.nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/NfeConsulta/NfeConsulta2.asmx

f) NfeStatusServico 2.00 https://homologacao.nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/NfeStatusServico/NfeStatusServico2.asmx

g) RecepcaoEvento 2.00 https://homologacao.nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/recepcaoevento/recepcaoevento.asmx

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 06 de maio de 2013.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 31 de janeiro de 2013.

José Airton da Silva

Secretário de Estado da Tributação